Termos de Serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 01 de outubro de 2025

1) Partes e âmbito

Este sítio Web (o «Sítio») é operado pela Authentic Ayurveda d.o.o., Slavka Krautzeka 51, 51000 Rijeka, Croácia, número de IVA HR48885563972 («Authentic Ayurveda», «nós», «nos», «nosso»).
Os presentes Termos regem (i) o acesso ao Sítio e a sua utilização e (ii) a compra de produtos por consumidores e por utilizadores profissionais/terapeutas (em conjunto, os «Utilizadores»). As proteções obrigatórias do consumidor ao abrigo do direito da UE e dos Estados-Membros aplicam-se em complemento dos presentes Termos.

2) Elegibilidade

O senhor ou a senhora deve ter 18 anos ou mais e possuir capacidade jurídica para contratar. Ao submeter uma encomenda, confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas.

3) Informação sobre os produtos e utilização permitida

a) O nosso catálogo inclui preparações ayurvédicas tradicionais e suplementos alimentares tal como definidos no direito alimentar da UE, bem como óleos/pomadas tópicos para uso externo.
b) A informação constante deste Sítio tem caráter educativo e não constitui aconselhamento médico. Os produtos não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
c) Siga sempre as indicações do rótulo, as advertências e as instruções de conservação. Consulte um profissional qualificado em caso de gravidez ou aleitamento, se estiver a tomar medicação ou se estiver sob supervisão médica.
d) Os produtos tópicos destinam-se exclusivamente a uso externo. Suspenda a utilização em caso de irritação.

4) Processo de encomenda e formação do contrato

a) A colocação de artigos no carrinho ou o início do processo de pagamento não cria um contrato. Um contrato vinculativo apenas se forma quando aceitamos a sua encomenda através de confirmação de encomenda ou de aviso de expedição.
b) Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da expedição por motivos legítimos (por exemplo, suspeita de fraude ou de abuso, erros de preço/existências, restrições regulamentares). Caso o pagamento tenha sido cobrado, procederemos ao respetivo reembolso com prontidão.
c) Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades por Utilizador/morada/conta a fim de prevenir abusos.

5) Preços, impostos e pagamentos

a) Os preços são apresentados em EUR e incluem ou excluem o IVA conforme indicado no momento do pagamento, em função do seu país de entrega e do seu estatuto.
b) Podemos corrigir erros manifestos de preço ou tipográficos antes da expedição.
c) Os métodos de pagamento são indicados no momento do pagamento. Os pagamentos são processados por prestadores em conformidade com a norma PCI-DSS. A propriedade dos bens permanece connosco até ao pagamento integral e efetivo (reserva de propriedade).

6) Entrega, risco e inspeção

a) As condições de entrega (métodos, encargos, áreas, prazos) encontram-se estabelecidas na nossa Política de Envio (incorporada por referência).
b) O risco de perda transfere-se no momento da entrega na morada indicada por si. Inspecione as encomendas no momento da receção e comunique-nos quaisquer danos ou faltas no prazo de 48 horas, com fotografias e o número da encomenda.

7) Direito de retratação (consumidores)

O seu direito legal de retratação na UE e as respetivas exceções (incluindo bens consumíveis selados e produtos de higiene depois de abertos) encontram-se estabelecidos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos (incorporada por referência). O prazo de retratação é de 14 dias a contar da entrega.

8) Garantia legal de conformidade (consumidores)

Sem prejuízo das garantias comerciais que possam acompanhar um produto, os consumidores da UE beneficiam da garantia legal de conformidade (Diretiva (UE) 2019/771) por um período mínimo de dois anos a contar da entrega. Sempre que um produto seja não conforme, o senhor ou a senhora tem direito a reparação ou substituição ou, quando a lei o permita, a redução do preço ou à resolução do contrato. Contacte o apoio ao cliente para exercer estes direitos. A presente secção não se aplica a compras B2B.

9) Contas profissionais / de terapeuta (B2B)

a) O acesso, os descontos e as ferramentas para contas de terapeuta são discricionários e podem ser modificados ou revogados.
b) As vendas B2B são efetuadas a empresas/clínicas para uso profissional e regem-se pelos presentes Termos e por qualquer acordo escrito específico. O direito de retratação não se aplica às compras B2B.
c) O senhor ou a senhora declara estar devidamente autorizado e que utilizará os produtos em conformidade com as regras profissionais e de segurança dos produtos aplicáveis.

10) Conformidade, restrições e revenda

a) É da sua responsabilidade assegurar que os produtos encomendados são lícitos para importação/utilização no seu local de entrega e que cumpre todos os regulamentos aplicáveis (incluindo quaisquer restrições específicas dos produtos).
b) A revenda é proibida sem o nosso consentimento prévio por escrito. As vendas no mercado paralelo anulam o apoio pós-venda e quaisquer garantias comerciais.

11) Propriedade intelectual e utilização da marca

a) Todo o conteúdo do Sítio (textos, imagens, designs) é propriedade da Authentic Ayurveda d.o.o. ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
b) As marcas e a imagem comercial «Sitaram Ayurveda» são propriedade da Sitaram Ayurveda Pvt. Ltd., Índia, utilizadas na UE sob licença. Não é concedida qualquer licença aos Utilizadores.
c) O senhor ou a senhora não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar a nossa propriedade intelectual sem consentimento prévio por escrito.

12) Responsabilidade

a) Nada limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou outra responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável.
b) Sob reserva do disposto na alínea 12(a), e na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada por perdas previsíveis decorrentes de ou relacionadas com um contrato limita-se ao montante pago por si pela respetiva encomenda.
c) Não somos responsáveis por (i) perdas indiretas, incidentais ou consequenciais; (ii) perdas causadas por conservação indevida ou utilização contrária ao rótulo; (iii) compatibilidade com outros produtos; (iv) atrasos ou falhas devidos a acontecimentos alheios ao nosso controlo razoável.

13) Força maior

Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por acontecimentos alheios ao nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, epidemias, atos governamentais, conflitos laborais, falhas de transportadoras ou interrupções de serviços públicos/informáticos. A execução será retomada logo que razoavelmente possível.

14) Serviços de terceiros

Recorremos a terceiros de reputação idónea (por exemplo, processadores de pagamentos, subdistribuidores, transportadoras) para prestar partes do Serviço. Os respetivos termos e práticas de privacidade podem aplicar-se a essas partes. Não somos responsáveis pelos sítios Web de terceiros ligados a partir do Sítio.

15) Comunicações eletrónicas e notificações

O senhor ou a senhora aceita receber contratos, faturas e notificações por via eletrónica (por correio eletrónico ou na sua conta). Mantenha os seus dados de contacto atualizados e verifique as pastas de correio não solicitado.

16) Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pelas leis da Croácia, sem prejuízo das proteções obrigatórias do consumidor do seu país de residência.

• Os consumidores podem intentar ações perante os tribunais da sua residência habitual ou perante os tribunais croatas (Rijeka).

• As partes B2B submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Rijeka, Croácia.

• Salvo quando exigido por lei imperativa, não participamos voluntariamente em processos perante uma entidade de arbitragem de consumo.

17) Divisibilidade e cessão

Caso alguma disposição seja considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações a uma empresa associada ou sucessora; tal não afetará os seus direitos legais.

18) Alterações aos produtos e aos Termos

Podemos atualizar os produtos, as embalagens e as descrições para refletir melhorias ou alterações regulamentares. Podemos alterar os presentes Termos com efeitos futuros; a versão em vigor no momento da sua encomenda aplica-se a essa encomenda.